Técnicos de nível superior (TNS) que sofreram corte dos adicionais ocupacionais (de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante ou Raio-X) durante o período da pandemia da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021 já podem ter seus casos examinados sob a perspectiva legal, pela Assessoria Jurídica da ATENS UFRGS, a fim de reaver valores.
Para viabilizar a análise, o TNS deve encaminhar as fichas financeiras referentes aos anos de 2020 e 2021 para verificação de eventuais prejuízos funcionais e remuneratórios decorrentes da supressão dessas parcelas no período indicado. As fichas financeiras podem ser obtidas no aplicativo SouGov.Br.
Os interessados devem encaminhar a documentação para o e-mail juridicoatensufrgs@gmail.com, que será analisada pela equipe da Bortolini & D’Avila Advogados. Também é possível retirar dúvidas pelo e-mail atensufrgs@atens-sn.org.br.
ENTENDA
A Instrução Normativa nº 28/2020 (IN 28), emitida em 25 de março de 2020 pelo Ministério da Economia, determinou a suspensão do pagamento de adicionais ocupacionais aos servidores federais que passaram a exercer atividades remotas (teletrabalho) ou foram afastados presencialmente durante a pandemia de Covid-19.
