Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (03) o Decreto nº 13.048/2026, que regulamenta os critérios e procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A regulamentação representa um avanço importante para a valorização da […]
