Notícias Jurídico

Servidor público federal tem direito a férias proporcionais no momento da aposentadoria

O servidor público federal que se aposenta em determinado exercício muitas vezes tem direito ao recebimento das férias proporcionais no momento da aposentadoria que, em diversas oportunidades, não são pagas pela administração pública. Elas são devidas àqueles que, no momento da aposentadoria, já cumpriram o período aquisitivo das férias referente ao exercício corrente e continuam […]

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Pré-Congresso e IV Congresso Ordinário do ATENS promoveram debate sobre o futuro do Sindicato e dos TNS

Entre os dias 12 e 15 de outubro, o Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior (ATENS Sindicato Nacional) promoveu o Pré-Congresso e o IV Congresso Ordinário, marcando uma fase de reflexão profunda, diálogo e tomada de decisões cruciais para o futuro do sindicato. O evento, ocorrido em Belo […]

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Hora de pressionar os parlamentares: reajuste de 9% pode ser votado nesta quarta (26)

Nesta quarta-feira (26/04), os deputados devem analisar e deliberar em plenário uma série de proposições. Entre elas, está Projeto de Lei do Congresso Nacional 2/23, do Poder Executivo, que viabiliza um reajuste de 9% linear aos servidores públicos federais da ativa, aposentados e pensionistas a partir de maio. A aprovação é aguardada com expectativa, um […]