A ATENS UFRGS disponibiliza aos seus filiados Assessoria Jurídica especializada, atendimento realizado pelos profissionais da Bortolini & D’Avila Advogados Associados. O escritório de advocacia presta serviços de assistência tanto preventivos quanto de forma contenciosa aos servidores públicos ligados à seção sindical. A assessoria jurídica preventiva se dá por meio de tira-dúvidas, nos quais é possível […]
Servidores públicos federais ativos e aposentados, além de pensionistas, tiveram reconhecido na Justiça o direito a receber a diferença salarial correspondente ao reajuste de 28,86% referente ao período de janeiro de 1993 a junho de 1998. Caso você atenda as condições abaixo, pode ingressar judicialmente para receber essa diferença salarial mediante análise da Assessoria Jurídica. […]
O servidor público federal que se aposenta em determinado exercício muitas vezes tem direito ao recebimento das férias proporcionais no momento da aposentadoria que, em diversas oportunidades, não são pagas pela administração pública. Elas são devidas àqueles que, no momento da aposentadoria, já cumpriram o período aquisitivo das férias referente ao exercício corrente e continuam […]
A ATENS UFRGS Seção Sindical informa a seus sindicalizados que as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veiculadas em parte da mídia sobre o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público não tratam diretamente da chamada “revisão do PASEP” decorrente da utilização de indexador de correção a menor que a reposição monetária. […]
Estamos lançando a seção DIREITO TNS em nossos canais digitais. Tem sugestões de temas? Comente em nossas redes ou envie mensagem para atensufrgs.comunica@gmail.com. Confira a primeira edição. O período em que servidores públicos forem expostos a agentes nocivos à saúde, como biológicos, químicos ou físicos, pode ser caracterizado como tempo de serviço especial. Portanto, passível […]
A Justiça Federal revogou liminar anteriormente concedida em favor dos servidores técnicos de nível superior com 60 anos ou mais e que compõem o grupo de risco que estavam atuando em trabalho remoto para que retornem ao presencial. Em junho do ano passado, o ATENS Sindicato Nacional conquistou na Justiça a garantia de que servidores […]
O Governo Federal, por meio da Instrução Normativa 66, de 16 de setembro de 2022, alterou a Instrução Normativa 62, de 29 de agosto de 2022, e deixou claro que a progressão dos servidores Técnicos Administrativos em Educação, prevista no artigo 10-A do PCCTAE, tem como período de interstício 18 meses, e não 24 meses. […]