Estamos lançando a seção DIREITO TNS em nossos canais digitais. Tem sugestões de temas? Comente em nossas redes ou envie mensagem para atensufrgs.comunica@gmail.com. Confira a primeira edição. O período em que servidores públicos forem expostos a agentes nocivos à saúde, como biológicos, químicos ou físicos, pode ser caracterizado como tempo de serviço especial. Portanto, passível […]
A Justiça Federal revogou liminar anteriormente concedida em favor dos servidores técnicos de nível superior com 60 anos ou mais e que compõem o grupo de risco que estavam atuando em trabalho remoto para que retornem ao presencial. Em junho do ano passado, o ATENS Sindicato Nacional conquistou na Justiça a garantia de que servidores […]
O Governo Federal, por meio da Instrução Normativa 66, de 16 de setembro de 2022, alterou a Instrução Normativa 62, de 29 de agosto de 2022, e deixou claro que a progressão dos servidores Técnicos Administrativos em Educação, prevista no artigo 10-A do PCCTAE, tem como período de interstício 18 meses, e não 24 meses. […]