A ATENS UFRGS Seção Sindical enviou nesta quarta-feira (17/12) ofício endereçado à reitora Marcia Barbosa, no qual solicita à administração da Universidade a análise do direito dos aposentados à Aceleração da Progressão por Capacitação instituída no PCCTAE em 2025, que corresponde à mudança de padrão de vencimento mediante a obtenção de carga horária mínima em ações de capacitação compatíveis com o cargo ocupado. O direito já foi concedido aos ativos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) possui o entendimento de que os servidores aposentados com paridade fazem jus a enquadramento decorrente de reestruturação de carreira quando preenchidos os requisitos objetivos exigidos para os servidores ativos, notadamente quando se relacionam a tempo de serviço e titulação/capacitação.
O documento solicita a análise deste direito à aceleração da progressão por capacitação, prevista no art. 10-B da Lei nº 11.091/2005, incluído pela Lei nº 15.141/2025, considerando o cumprimento dos requisitos legais.
Confira aqui o documento completo.
Assessoria de Comunicação ATENS UFRGS
Anahi Fros | Jornalista
