A ATENS UFRGS Seção Sindical enviou nesta quarta-feira (17/12) ofício endereçado à reitora Marcia Barbosa, no qual solicita à administração da Universidade a análise do direito dos aposentados à Aceleração da Progressão por Capacitação instituída no PCCTAE em 2025, que corresponde à mudança de padrão de vencimento mediante a obtenção de carga horária mínima em […]
A Justiça confirmou que as servidoras em licença-maternidade têm direito a continuar recebendo o adicional de insalubridade durante todo o período do afastamento. 🔎 O que foi decidido:Foi reconhecido que a licença gestante deve ser considerada como de efetivo exercício para todos os fins, inclusive para o pagamento do adicional de insalubridade. Assim, o benefício […]
A Justiça vem consolidando o entendimento de que servidores públicos federais aposentados têm direito à conversão em dinheiro dos meses de licença-prêmio adquiridos e não usufruídos durante a vida funcional, assegurando a efetiva compensação pelo tempo de serviço prestado. 🔎 O que foi decidido:O posicionamento do Judiciário é no sentido de que a licença-prêmio não […]
Conforme a Portaria nº 3.651/2024, o Governo Federal realizou o pagamento de despesas devidas de exercícios anteriores a servidores públicos federais, em razão da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, decorrente dos eventos climáticos extremos que assolaram o Estado. Ocorre que o valor pago é menor que o devido. Sendo assim, caso […]
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria nº 3.651/2024, que autoriza o pagamento excepcional de vantagens concedidas administrativamente classificadas como despesas de exercícios anteriores relativos a pessoal, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), em razão da situação de […]
A ATENS UFRGS disponibiliza aos seus filiados Assessoria Jurídica especializada, atendimento realizado pelos profissionais da Bortolini & D’Avila Advogados Associados. O escritório de advocacia presta serviços de assistência tanto preventivos quanto de forma contenciosa aos servidores públicos ligados à seção sindical. A assessoria jurídica preventiva se dá por meio de tira-dúvidas, nos quais é possível […]
Servidores públicos federais ativos e aposentados, além de pensionistas, tiveram reconhecido na Justiça o direito a receber a diferença salarial correspondente ao reajuste de 28,86% referente ao período de janeiro de 1993 a junho de 1998. Caso você atenda as condições abaixo, pode ingressar judicialmente para receber essa diferença salarial mediante análise da Assessoria Jurídica. […]
O servidor público federal que se aposenta em determinado exercício muitas vezes tem direito ao recebimento das férias proporcionais no momento da aposentadoria que, em diversas oportunidades, não são pagas pela administração pública. Elas são devidas àqueles que, no momento da aposentadoria, já cumpriram o período aquisitivo das férias referente ao exercício corrente e continuam […]
A ATENS UFRGS Seção Sindical informa a seus sindicalizados que as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veiculadas em parte da mídia sobre o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público não tratam diretamente da chamada “revisão do PASEP” decorrente da utilização de indexador de correção a menor que a reposição monetária. […]
Estamos lançando a seção DIREITO TNS em nossos canais digitais. Tem sugestões de temas? Comente em nossas redes ou envie mensagem para atensufrgs.comunica@gmail.com. Confira a primeira edição. O período em que servidores públicos forem expostos a agentes nocivos à saúde, como biológicos, químicos ou físicos, pode ser caracterizado como tempo de serviço especial. Portanto, passível […]