ATENS UFRGS entrará com ações contra corte de adicionais e aumento da contribuição previdenciária
Em reunião virtual realizada nesta quarta-feira (27/5/2020), a Assembleia Geral Extraordinária da ATENS UFRGS Seção Sindical do ATENS SN, que reúne os técnicos de nível superior da UFRGS, autorizou a entidade a entrar na Justiça contra atos que retiram direitos dos servidores. As ações judiciais discutem a ilegalidade da IN 28/2020 que prevê o corte de adicionais ocupacionais dos servidores públicos e a inconstitucionalidade do aumento da alíquota de desconto previdenciário, previsto na Emenda Constitucional 103/2019.
Conforme o Assessor Jurídico, Advogado Giovani Bortolini, a IN 28/2020 prevê cortes em valores relativos à insalubridade, periculosidade, adicional de raio-x e adicional ionizante. O advogado da ATENS UFRGS Seção Sindical explicou que o teletrabalho é considerado efetivo exercício, assim o servidor teria direito a todas as vantagens do cargo.
Sobre a Emenda Constitucional, Bortolini afirmou que a elevação das alíquotas não foi precedida de cálculo atuarial e recaiu exclusivamente sobre a contribuição dos servidores públicos, o que contraria a Constituição Federal.
