Notícias Jurídico

Recentes decisões do STJ não tratam da ação “revisão do PASEP”

A ATENS UFRGS Seção Sindical informa a seus sindicalizados que as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veiculadas em parte da mídia sobre o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público não tratam diretamente da chamada “revisão do PASEP” decorrente da utilização de indexador de correção a menor que a reposição monetária. […]