O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria nº 3.651/2024, que autoriza o pagamento excepcional de vantagens concedidas administrativamente classificadas como despesas de exercícios anteriores relativos a pessoal, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), em razão da situação de […]
De acordo com a legislação brasileira, aposentados que sofrem de doenças graves têm o direito à isenção do Imposto de Renda (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Essa medida visa a aliviar o ônus financeiro enfrentado por aqueles que lidam com despesas médicas adicionais e, ao […]
A ATENS UFRGS disponibiliza aos seus filiados Assessoria Jurídica especializada, atendimento realizado pelos profissionais da Bortolini & D’Avila Advogados Associados. O escritório de advocacia presta serviços de assistência tanto preventivos quanto de forma contenciosa aos servidores públicos ligados à seção sindical. A assessoria jurídica preventiva se dá por meio de tira-dúvidas, nos quais é possível […]
O servidor público federal que se aposenta em determinado exercício muitas vezes tem direito ao recebimento das férias proporcionais no momento da aposentadoria que, em diversas oportunidades, não são pagas pela administração pública. Elas são devidas àqueles que, no momento da aposentadoria, já cumpriram o período aquisitivo das férias referente ao exercício corrente e continuam […]
A ATENS UFRGS Seção Sindical informa a seus sindicalizados que as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veiculadas em parte da mídia sobre o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público não tratam diretamente da chamada “revisão do PASEP” decorrente da utilização de indexador de correção a menor que a reposição monetária. […]
A ATENS UFRGS Seção Sindical informa aos TNS com interesse em esclarecer dúvidas jurídicas que possui plantão virtual de atendimentos por intermédio de sua Assessoria Jurídica, a Bortolini & D’Avila Advogados Associados. Os atendimentos são realizados mediante agendamento prévio pelo WhatsApp (51) 3268-0060 ou pelo e-mail contato@bortoliniadvogados.adv.br. O TNS receberá retorno do dia e horário […]