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DIREITO TNS | Isenção de Imposto de Renda para aposentados com doenças graves

De acordo com a legislação brasileira, aposentados que sofrem de doenças graves têm o direito à isenção do Imposto de Renda (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Essa medida visa a aliviar o ônus financeiro enfrentado por aqueles que lidam com despesas médicas adicionais e, ao […]

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Vai ter aumento? Três cenários para o reajuste dos servidores

Antônio Augusto De Queiroz* O último reajuste de todos os servidores civis da União foi em 2017, tendo parte deles – os que fizeram o acordo de quatro anos no segundo governo Dilma – recebido a última atualização em 2019, com perdas para todos da inflação acumulada nesse período. Na iniciativa dos poderes para recomposição […]