Datas Comemorativas

Dia do Servidor Público Aposentado: apoie a PEC 06/2024

Apoie a PEC 06/2024: Valorização e respeito aos servidores públicos aposentados! Hoje, 17 de junho, Dia do Servidor Público Aposentado, estamos lutando pela aprovação da PEC 06/2024, que propõe a redução gradual da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Juntos, podemos garantir um futuro mais digno para quem tanto já fez por nós.

Notícias Jurídico

Servidor público federal tem direito a férias proporcionais no momento da aposentadoria

O servidor público federal que se aposenta em determinado exercício muitas vezes tem direito ao recebimento das férias proporcionais no momento da aposentadoria que, em diversas oportunidades, não são pagas pela administração pública. Elas são devidas àqueles que, no momento da aposentadoria, já cumpriram o período aquisitivo das férias referente ao exercício corrente e continuam […]

Notícias

Projeto define INSS como gestor único da aposentadoria dos servidores

O Governo Federal vem buscando meios para fazer com que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definitivamente unifique a análise da concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais, como já ocorre com a iniciativa privada. O primeiro passo para a centralização gradual das atividades para a autarquia foi a publicação […]