A Justiça Federal revogou liminar anteriormente concedida em favor dos servidores técnicos de nível superior com 60 anos ou mais e que compõem o grupo de risco que estavam atuando em trabalho remoto para que retornem ao presencial. Em junho do ano passado, o ATENS Sindicato Nacional conquistou na Justiça a garantia de que servidores […]
Jurídico
Prazo da progressão do PCCTAE
O Governo Federal, por meio da Instrução Normativa 66, de 16 de setembro de 2022, alterou a Instrução Normativa 62, de 29 de agosto de 2022, e deixou claro que a progressão dos servidores Técnicos Administrativos em Educação, prevista no artigo 10-A do PCCTAE, tem como período de interstício 18 meses, e não 24 meses. […]


