Notícias Jurídico

DIREITO TNS | Indenização da licença-prêmio decorrente da conversão em dinheiro

A Justiça vem consolidando o entendimento de que servidores públicos federais aposentados têm direito à conversão em dinheiro dos meses de licença-prêmio adquiridos e não usufruídos durante a vida funcional, assegurando a efetiva compensação pelo tempo de serviço prestado. 🔎 O que foi decidido:O posicionamento do Judiciário é no sentido de que a licença-prêmio não […]

Notícias

Live | O que está em jogo com a Reforma Administrativa?

O ATENS Sindicato Nacional realiza na quinta-feira (25/9), às 19h, uma live fundamental para o debate sobre a Reforma Administrativa, que representa uma grave ameaça ao serviço público e aos direitos das servidoras e servidores. Para ajudar a compreender os impactos dessa proposta, teremos como convidado Neuriberg Dias, jornalista, analista político e diretor do Departamento […]