Por meio da Lei 13.328/2016, até o dia 27.07.2018 o servidor público federal deve decidir, de maneira irretratável e irrevogável, a sua migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC), conhecido como FUNPRESP. Esta possibilidade de migração atinge os servidores que ingressaram no serviço público federal até 04.02.2013, especialmente os que ingressaram depois de […]
Mês: julho 2018
ATENS UFRGS NA DEFESA DOS SEUS FILIADOS
DIREITO À INDENIZAÇÃO A ATENS UFRGS Seção Sindical, através da sua Assessoria Jurídica, o escritório Bortolini Advogados Associados, assegurou judicialmente ao seu filiado, hoje aposentado, indenização por não ter usufruído na ativa o seu direito à licença-prêmio. A indenização obtida judicialmente correspondeu ao período de licença-prêmio não gozado e não convertido em dobro […]