O ATENS Sindicato Nacional realizou no início de novembro de 2021 evento virtual sobre o decreto 10.620/21, do Executivo, que definiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como gestor das aposentadorias dos servidores das autarquias e fundações federais.
A atitude vem sendo considerada inconstitucional, bem como o primeiro passo do governo para implantar a Reforma Administrativa, desmembrando abruptamente o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS).
Entre as debatedoras do tema estavam a servidora de carreira do INSS, Técnica do Seguro Social, e Secretária Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) Vilma Ramos e o assessor jurídico do ATENS Sindicato Nacional, Dr. Matthaus Henrique de Góis Ferreira. A live contou com a mediação da diretora de Articulação Nacional do ATENS Sindicato Nacional, Rosário Oliveira, e da diretora de Assuntos de Aposentadoria do ATENS Sindicato Nacional, Perla Alvez.
Durante o debate, foram abordados os aspectos legais do decreto, as modificações impostas e os possíveis prejuízos aos servidores, aposentados e ativos. A transmissão está disponível neste endereço.
A apresentação do assessor jurídico do ATENS SN está disponível neste link.