O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (28) o PLN 2/23, lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. O reajuste será concedido de forma linear a todas as categorias e começa a valer em 1° de maio, sendo pago no salário de 1° de junho. Além do aumento linear nos vencimentos, a proposta também prevê reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação, passando de R$ 458,0 para R$ 658,00.
Esse é o primeiro acordo para reajuste de servidores públicos desde 2016. Neste ano, a Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal foi reaberta com a participação de cerca de 100 entidades sindicais dos servidores públicos. O acordo com as entidades representativas, entre elas o ATENS Sindicato Nacional, foi assinado em março.
Para garantir o pagamento dos reajustes, o Executivo enviou projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O texto ajustou a peça orçamentária sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.
Segundo o presidente, será necessária a realização de concursos para repor pessoal em diversas carreiras. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de representantes sindicais e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que liderou a negociação com os trabalhadores.
