Nesta quarta-feira (24), o governo federal apresentou a minuta do protocolo que estabelecerá a Mesa Nacional de Negociação Permanente ((MNNP). A iniciativa visa a proporcionar um espaço contínuo de diálogo, entendimento e negociação para questões relacionadas às relações de trabalho no serviço público. O Secretário Geral do ATENS Sindicato Nacional, Paulo Menezes, participou representando a Pública Central do Servidor.
A MNNP será integrada por representantes do governo e das entidades sindicais, com procedimentos formalizados e decisões registradas. A bancada governamental contará com sete ministérios, incluindo Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Previdência Social, Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência da República. Por sua vez, a bancada sindical terá a presença de 12 entidades representativas dos servidores públicos federais e das centrais de trabalhadores, incluindo a Pública Central do Servidor, entidade à qual o ATENS é afiliado e, em consequência, a ATENS UFRGS Seção Sindical.
A ausência das Mesas Setoriais na minuta chamou atenção, já que seriam responsáveis por discutir questões específicas das carreiras no serviço público federal. O ATENS Sindicato Nacional espera apresentar sua proposta de carreira nas Mesas Setoriais este ano. Preocupa também o calendário de tramitação das leis orçamentárias, que impõem limites de tempo para reajustes nos benefícios trabalhistas. Esses limites são influenciados pelo arcabouço fiscal aprovado na Câmara e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
A minuta apresentada pelo governo será discutida durante o Encontro da Pública, que ocorre hoje, quinta-feira (25). Todas as entidades sindicais têm até o dia 12 de junho para apresentar suas sugestões. Uma nova reunião com o governo está agendada para 21 de junho.
