A ATENS/UFRGS – Seção Sindical realizará no dia 31.05.2017, com primeira chamada as 09h00min, na Sala 106 do Prédio Centenário da Engenharia, Campus Centro da UFRGS, assembleia geral extraordinária para deliberar sobre a autorização para a propositura de ações judiciais em benefício dos sindicalizados associados ATENS/UFRGS – Seção Sindical. As ações que serão apresentadas à autorização são: – conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não usufruídos na ativa;- pagamento de férias e 1/3 durante os períodos de afastamento para capacitação (mestrado e/ou doutorado);- pagamento do auxílio-alimentação durante afastamentos do servidor considerados como de efetivo exercício;- restituição dos últimos 05 anos e não incidência do imposto de renda sobre o valor recebido a títulos de assistência pré-escolar e auxílio-creche;- restituição dos últimos 05 anos e não incidência do imposto de renda sobre 1/3 de férias;- restituição dos últimos 05 anos e não incidência do imposto de renda sobre parcelas de natureza indenizatória;- restituição dos últimos 05 anos e não incidência da contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias e outras parcelas que não integram a aposentadoria calculada com base na última remuneração do cargo;- equiparação do auxílio-alimentação ao valor pago pelo TCU e restituição da diferença em relação aos últimos 05 anos.- pagamento de auxílio-natalidade a adotante. É importante a presença e participação de todos os TNS sindicalizados para que possamos dar os encaminhamentos necessários junto com a Assessoria Jurídica da ATENS/UFRGS – Seção Sindical.Na oportunidade a Assessoria Jurídica da ATENS/UFRGS – Seção Sindical estará à disposição para encaminhamento de situações específicas dos sindicalizados associados.
Participe das atividades da ATENS/UFRGS – Seção Sindical na luta dos direitos dos TNS.
