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ATENS apresenta análise sobre reestruturação do PCCTAE e solicita agenda com o MGI

O ATENS Sindicato Nacional enviou no último dia 22 à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, o Ofício nº 040/2024, no qual detalhou as análises sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). O sindicato também solicitou uma agenda com o Ministério para dar […]

Notícias

O que muda com a decisão do STF sobre regime de contratação de servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19) é constitucional ao extinguir a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) para servidores da administração pública. Isso significa que União, estados e municípios não precisam mais adotar um único regime de contratação para seus servidores públicos. Com essa decisão, os […]